De acordo com o texto do pedido de impeachment, assinado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, e pelo presidente interino da organização política, Humberto Costa, o parlamentar atua sistematicamente em solo americano com o objetivo de promover ataques institucionais contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele também pressiona a jurisdição daquele tribunal superior e busca sanções internacionais contra autoridades nacionais. O conteúdo destaca que Eduardo Bolsonaro afirmou pública e reiteradamente que “somente retornará ao Brasil quando o Ministro Alexandre de Moraes (do Supremo Tribunal Federal) for sancionado pelos Estados Unidos”.
A declaração foi corroborada por reuniões com parlamentares americanos, como o Senador Marco Rubio e o Deputado Cory Mills, que buscam aplicar a Lei Magnitsky, lei de política externa usada para sancionar supostos violadores de direitos humanos.
Para o PT, essas ações configuram “grave violação ao decoro parlamentar”, pois envolvem abuso de função representativa e conspiração com atores estrangeiros contra o Estado brasileiro. Além disso, o partido acusa o deputado expulso de financiar parte de suas ações com recursos de uma campanha online de doações promovida por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo objetivo declarado era outro.
O documento enfatiza que as ações do deputado “atingem diretamente o Supremo Tribunal Federal e a soberania nacional”, o que viola o núcleo ético da função legislativa. Agora, o Conselho de Ética deve decidir se aceita ou não o processo.
Caso isso aconteça, será dado início a outro processo que poderá culminar em uma votação no plenário da Câmara, que exige maioria qualificada (2/3 dos votos) para o impeachment.
Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República, abriu uma investigação sobre Eduardo Bolsonaro e também exigiu que a Polícia Federal colhesse o depoimento do pai dele, em meio a suspeitas de que ele estaria financiando as atividades do filho nos Estados Unidos, onde reside desde que deixou o cargo em março.
Farias também apresentou queixa-crime ao Ministério Público Federal contra o deputado, acusando-o de coação durante o processo e solicitando sua prisão por “traição à pátria e obstrução da Justiça”.
Até o momento, não houve nenhum caso anterior de um congressista sendo cassado por “ações internacionais contra instituições nacionais”, portanto, este seria um novo precedente legal.
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